Page 229 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

Na questão demográfica presente, o estoque de aposentadorias e pensões vem
crescendo rapidamente nos últimos anos dentro do RGPS, passando de 19.111.044 em
2005 para 25.571.657 em 2014, um crescimento de mais de 30%. Ainda assim, dado
que o Brasil ainda está passando pela fase do bônus demográfico, no qual a população
em idade ativa cresce mais rapidamente do que a população com mais de 65 anos ou
com menos de 14 anos, a razão entre ativos e inativos, considerando aposentados e
pensionistas, tem aumentado entre 2005 e 2014, passando de 2,4 para 2,8.

Apesar do aumento na relação de ativos e aposentados entre 2005 e 2014, os
demais fatores conjunturais foram mais relevantes e resultaram num expressivo
aumento do déficit previdenciário no RGPS.

2.1.2 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Segundo dados do Fórum de Previdência Social (2016), existem hoje 2.080
regimes próprios de previdência social, incluindo a União, todos os estados e o
Distrito Federal e mais 2.052 municípios. Já no Regime Próprio da União, a idade
média foi de 60,7 anos.
A relação entre ativos e aposentados e pensionistas é bem menor no RPPS
do que no RGPS. Na média existe 1,8 ativo para cada aposentado mais pensionista.
A situação é mais difícil na União e nos estados, onde essa relação é de 1,2 e 1,4,
respectivamente, do que nos municípios, onde a razão é de 4,1.

O déficit previdenciário é expressivo no RPPS e também vem se agravando
no tempo. A estimativa é de um déficit de R$ 126,7 bilhões em 2015, concentrado
na União – déficit de R$ 72,5 bilhões e nos estados e Distrito Federal, com déficit
de R$ 60,9 bilhões. Apenas os municípios apresentam superávit.

tabela 1 – regimes PróPrios – resultado Financeiro em 2015

Unidade da Federação Resultado
Municípios R$ 6,7 bilhões
Estados e Distrito Federal - R$ 60,9 bilhões
União - R$ 72,5 bilhões
Total -R$ 126,7 bilhões
Fonte: Fórum de Previdência Social (2016),

Considerando os dois regimes previdenciários existentes no Brasil, o déficit
previdenciário brasileiro chegou a R$ 221,7 bilhões em 2015, ou cerca de 3,5% do
PIB . Em 2016, o déficit do RPPS da União, estados e Distrito Federal atingiu R$

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