Page 226 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

o modelo OLG. A razão é a complexidade desse tipo de modelagem, que envolve
a resolução de milhares de equações na busca pelo equilíbrio.
Nem mesmo o Ministério da Fazenda utiliza modelo tão sofisticado.
Segundo o Aviso n 79 do Ministério da Fazenda (2017), nas simulações da
o
reforma é usado um modelo macroeconométrico. Tal tipo de modelagem,
muito comum na década de 1970, foi contestado por Lucas, na famosa crítica
de Lucas (1976). A crítica relacionava-se à formulação de política econômica e
argumentava ser inadequado tentar prever os efeitos de uma mudança na política
econômica considerando apenas os dados históricos. Em resumo, a abordagem
macroeconométrica não permite que os agentes alterem seu comportamento em
função das mudanças na economia. Eles continuariam se comportando da mesma
maneira, independentemente do que ocorria na política econômica.

Após Lucas (1976), ganharam grande impulso os modelos chamados
microfundamentados, como o de Ramsey (1928) e o modelo OLG (DIAMOND,
1965). Tais modelos permitem que os agentes econômicos alterem seu
comportamento diante de alterações na política econômica, sendo, portanto,
muito mais adequados para simulações previdenciárias do que grandes modelos
macroeconométricos. Não surpreende que a literatura internacional tenha no
modelo OLG o seu padrão para análise de mudanças previdenciárias. 3
Este trabalho, portanto, contribui para a literatura nacional ao utilizar
um modelo para simular os impactos da PEC n 287/2016, o que ainda não foi
o
feito. Também será útil para a formulação de política econômica, pois oferece
as simulações de um modelo muito usado na literatura internacional, mas que
não foi aplicado pelo governo brasileiro nas suas simulações da reforma da
previdência, contribuindo com um novo olhar para a análise dos impactos das
mudanças previdenciárias.

Os resultados sugerem que a PEC n 287/2016 tem efeitos relevantes sobre a
o
economia. Comparando a situação sem reforma com a reforma proposta pela PEC
n 287/2016, observa-se que as variáveis macroeconômicas apresentam melhor
o
desempenho graças à reforma, com o produto, o consumo e o emprego alcançando
patamares mais elevados em toda a trajetória. Porém, o déficit previdenciário total,
que inclui RGPS e RPPS, salta de algo em torno de 5% do PIB para 14% do PIB
com reforma e 25% do PIB sem reforma. A conclusão é que a reforma da PEC n
o
287/2016 ajuda, mas está muito longe de resolver o déficit previdenciário.

Desse modo, foi realizada uma terceira simulação, que eliminasse o déficit
previdenciário. Nesse caso a idade mínima deveria subir para algo em torno de 72
anos, com regra de transição idêntica à da PEC n 287/2016, ou seja, a idade mínima
o

3 Entre muitos autores, é possível citar Auerbach e Kotlikoff (1987), Altig et al. (2001), Sánchez Martin e Sánchez Marcos
(2010) e Buyse, Heylen e Van de Kerckhove (2017).
224 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017