Page 228 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

A fonte de receitas para o RGPS são as contribuições previdenciárias de
seus segurados e das empresas ou municípios para as quais trabalham ou prestam
serviço e as contribuições dos segurados rurais.
Porém, as receitas não têm sido suficientes para a cobertura de todas as
despesas do RGPS. O regime tem incorrido em sistemáticos déficits que precisam
ser cobertos pelo Tesouro Nacional. A figura a seguir mostra a evolução do déficit
no RGPS nos últimos 14 anos.

Fonte: Fluxo de caixa do INSS

Figura 1 – resultado do regime geral da Previdência social

O equilíbrio do RGPS tem sido comprometido especialmente nos últimos
anos. O déficit, em termos de percentual do PIB, triplicou entre 2012 e 2016. São
diversas as razões para a grave situação previdenciária. Para 2017, a expectativa é
que o déficit alcance R$ 188 bilhões.
Do lado da receita, pode-se citar a crise econômica pela qual o Brasil vem
passando. O país enfrenta uma grave recessão iniciada em 2014 e que tem afetado
diretamente a arrecadação. Outra consequência da crise é o aumento do desemprego, o
que também corrói a arrecadação. Dados do IBGE apontam que a taxa de desemprego
mais do que dobrou no período, passando de 5,5% em 2012 para 11,5% em 2016.

No lado da despesa, a política de valorização do salário mínimo pressiona
fortemente os gastos previdenciários. Estima-se que 63% dos aposentados recebam
um salário mínimo, e que qualquer aumento real do salário provoque grande
aumento na despesa previdenciária. O salário mínimo teve aumentos reais de 7,59%
em 2012, 2,64% em 2013, 1,16% em 2014, 2,46% em 2015 e 0,36% em 2016.

226 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017