Page 227 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

sobe um ano a cada dois anos, de modo que a transição chegaria até 2054. Os impactos
macroeconômicos seriam ainda mais positivos do que com a PEC n 287/2016, e o
o
regime previdenciário não teria mais déficit nem superávit após a transição.
As dificuldades para a aprovação das reformas aparecem nas variações de
bem-estar. A PEC n 287/2016 já reduz o bem-estar de todas as gerações que hoje
o
estão na ativa e daquelas que virão, porém a elevação da idade mínima para 72
anos implica perdas bastante superiores.
Além desta introdução, o trabalho conta com mais seis capítulos. O capítulo
2 trata da previdência social no Brasil, enquanto o capítulo 3 detalha as propostas
da Emenda Constitucional n 287/2016. O quarto capítulo expõe a metodologia, o
o
quinto, a calibragem, e o sexto, a discussão dos resultados. Finalmente, o capítulo
7 apresenta os comentários finais.

2 Previdência social no Brasil

O principal debate econômico no país atualmente se refere à necessidade de se
reformar a previdência social. Os gastos com essa rubrica já são considerados muito
elevados, e com o envelhecimento populacional a despesa pode se tornar explosiva.

2.1 Situação atual

2.1.1 Regime Geral da Previdência Social

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) abarca os trabalhadores
da iniciativa privada, incluindo autônomos, empresários e trabalhadores rurais.
Fazem parte do RGPS, também, os trabalhadores do setor público que não contam
com Regime Próprio de Previdência Social. São, no total, 3.517 municípios que
fazem parte do RGPS.
Cabe à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda a formulação de
políticas voltadas para o RGPS, e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
execução dessas políticas.

O RGPS fornece uma série de benefícios aos seus segurados: aposentadoria
por idade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição;
aposentadoria especial; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; pensão
por morte; salário-maternidade e salário-família.

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 225