Page 24 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Dívida Pública e Concessão de Garantias – Josué Alfredo Pellegrini

observado desde meados dos anos 1990, a necessidade de reservas precaucionais
é certamente maior do que a verificada nas décadas de 1950 e 1960, quando as
transações correntes com bens e serviços predominavam amplamente em relação
às transações de capital.

Quanto aos fatores específicos, o nível adequado de reservas é dado pela
aversão do país ao risco de ocorrência de crises externas, bem como pela probabi-
lidade de ocorrência dessas crises e pelos custos impostos à sociedade. A probabi-
lidade de ocorrência e os custos, por sua vez, são determinados por uma série de
fatores, como o grau de flexibilidade da economia a ajustes externos, a qualidade
da gestão macroeconômica, o tipo de regime cambial, o grau de solidez do sistema
financeiro doméstico, o grau de controle dos movimentos de capital, o tamanho
das obrigações externas e o acesso a fontes de financiamento de emergência.

Teoricamente, o nível ideal de reservas seria aquele que igualasse os
benefícios e os custos por elas gerados. Ambos são crescentes em função do nível
de reservas, mas os benefícios devem diminuir na margem com os acréscimos
de reservas, de tal modo que, em certo nível, os custos superem os benefícios,
apontando o nível desejável de reservas.

Entretanto, esse exercício de otimização pode se mostrar difícil e produzir
resultados pouco práticos para orientar a política de reservas do país. Assim, a
4
literatura sobre o assunto avançou de forma a oferecer métricas ou regras mais ou
menos simples para orientar de modo efetivo essa política.

3.1 Reservas em relação ao número de meses de importação

Em geral, esse tipo de métrica define o nível adequado de reservas em
função de uma ou mais variáveis que indiquem a potencial demanda por recursos
externos eventualmente não supridos pelos canais usuais. Possivelmente, a mais
antiga e talvez mais citada métrica é a que leva em conta o número de meses de
importação do país. Diante de uma eventual dificuldade no balanço de pagamentos
causada, por exemplo, pela queda das exportações ou pela restrição no mercado
de crédito internacional, as reservas em nível adequado garantiriam as impor-
tações do país por um determinado número de meses, a exemplo de três, seis ou
doze meses, como usualmente recomendado.
O gráfico 3 abaixo mostra a evolução das reservas internacionais do Brasil
do final de 2001 a junho de 2017, tal qual o gráfico 1, porém em relação à média
mensal nos últimos doze meses das importações de bens e serviços não fatores
(notadamente fretes, viagens, propriedade intelectual e aluguel de equipamentos).

4 Artigo clássico sobre o assunto é o de Jeanne e Ranciére (2006).

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