Page 241 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

4.4 Previdência social

No Brasil a previdência social utiliza o sistema de repartição simples (PAYG),
em que os benefícios recebidos a partir de 58 anos de idade (no modelo equivale a
j = 35) vão até os 80 anos de idade (no modelo j = 57) e são medidos pela média do
tempo de contribuição do indivíduo representado pela equação (4.4), já descrita.
Diante disso, a despesa total anual com a previdência social pode ser
representada pela equação abaixo:

(4.17)

Já a receita anual da previdência social é advinda da parte da remuneração
dos empregados ponderada pelas horas trabalhadas e pela proxy de capital humano
(e ), como segue através da equação (4.18):
j

(4.18)

4.5 Bem-estar

Para o cálculo da variação no bem-estar das famílias, considerando as
três simulações propostas, será utilizada a metodologia tradicional existente na
literatura, seguindo-se, dentre vários trabalhos, os de Auerbach e Kotlikoff (1987),
Lucas (1987), Pereira e Ferreira (2010, 2011) e Ileri e Derin-Gure (2014). O cálculo
da variação do bem-estar se inicia por meio da mensuração da variação da utilidade
dos indivíduos sob a política previdenciária que proporciona o mesmo nível de
satisfação que eles desfrutavam sem reforma da previdência social. Esse ganho ou
perda de bem-estar denomina-se “variação compensada” ou “variação equivalente”,
isto é, a quantidade de lazer e consumo que deve ser posta aos consumidores de
modo a manterem o mesmo nível de utilidade que tinham dentro do cenário de
referência. Essa variação da parcela de ganho ou perda surge da solução em d da
seguinte equação (adaptada para o modelo proposto nesse trabalho): 6

(4.19)

6 Para maiores detalhes, veja Mas-Colell, Whinston e Green (1995).
Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 239