Page 247 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

Tributo R$ milhões % PIB Incidência Modelo
Seguro DPVAT 3.987,89 0,08 NÃO
Cota parte marinha mercante 3.366,91 0,07 NÃO
Cide remessas 2.233,17 0,05 NÃO
Cont. custeio pensões militares 2.170,71 0,04 NÃO
Contr. empr. telecomun. 1.642,41 0,03 NÃO

Outras cont. federais 1.556,53 0,03 NÃO
Contribuições rurais 1.354,87 0,03 NÃO
Fundo de Saúde Militar 1.040,43 0,02 NÃO
ITR 763,97 0,02 Capital SIM
Cont. con. permiss. energ. elet 749,21 0,02 NÃO
Cide combustíveis 734,44 0,02 NÃO
Receita da Dívida Ativa 571,19 0,01 NÃO
Cota parte cont. sindical 533,40 0,01 NÃO
TOTAL 1.741.658,31 35,94 34,49

Fonte: Receita Federal, Carga tributária no Brasil (2014).

Para o cálculo da alíquota do imposto sobre a renda do capital, utilizamos a
arrecadação dos impostos para o ano de 2013: IRPJ (2,26% do PIB), CSLL, IPTU,
ITR, ITBI, IPVA, IOF:

(5.4)

Para a alíquota do imposto sobre a renda do trabalho, utilizamos os valores
da seguinte arrecadação tributária: IRPF (0,50%), IRRF (3,41%), FGTS, Sistema S,
salário-educação. Denominamos esse montante de Arrec .
τl

(5.5)

PREV é a arrecadação previdenciária federal, estadual e municipal. Ao
descontar da remuneração do trabalho as arrecadações previdenciárias e laborais,
temos a alíquota do imposto sobre a renda do trabalho. A alíquota da previdência
social é a relação entre a arrecadação previdenciária geral (PREV) e dos servidores
públicos (CPSS) e a remuneração do trabalho (-1 θ), de modo a se obter a alíquota
desse imposto:

(5.6)

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 245