Page 73 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

A principal vantagem da utilização de dados em tempo real é que eles se
aproximam do conjunto de informações disponíveis ao gestor de políticas quando
este elabora os seus planos e os implementa. Os dados de previsões e de primeiro
lançamento (dados que informam até que ponto o orçamento já foi executado)
são coletados de uma base feita por agências internacionais ou governamentais
referente ao ano de sua publicação. Enquanto isto, os dados ex post são resultados
de revisões com base em novas informações que estão disponíveis somente depois
que as decisões são tomadas. Dessa maneira, os dados revisados podem incluir
mais informações do que aquelas que as autoridades realmente têm quando
formulam suas políticas econômicas, o que representa um viés quando se avaliam
as implicações das previsões sobre a política econômica.
Uma base de dados homogênea adequada para a análise de viés de
previsão e implementação de política fiscal em tempo real é muitas vezes difícil
de encontrar, pois é necessário encontrar relatórios com publicações periódicas
informando previsões fiscais para anos posteriores, bem como dados sobre a
execução orçamentária no momento em que é realizada. Na Europa, por exemplo,
a facilidade de adquirir dados em tempo real deve-se ao Pacto de Estabilidade
e Crescimento formalizado na Convenção de Amsterdã em 1997 como passo
importante para a União Monetária e que obriga os países que formam a União
Europeia a submeterem previsões e estimativas de sua situação fiscal, além de
outras variáveis macroeconômicas importantes.
Uma comparação do erro de previsão calculado com dados em tempo real e
com dados revisados (ex post), ambos com aplicação à estimação de uma função
de reação fiscal, é fornecida por Forni e Momigliano (2004). Seus resultados são
coerentes com a ideia de que existe diferença na aplicação das duas metodologias:
i. os resultados obtidos a partir da aplicação de dados em tempo real
indicam que durante a década de 1990 a política fiscal dos países da
União Europeia e da OCDE reagiram de forma intensa e contracíclica às
condições macroeconômicas adversas; e

ii. os resultados oriundos do uso de dados ex post revelam que a reação
da política fiscal às condições cíclicas adversas é mais fraca e não tem
significância.
Dessa forma, os autores supraditos concluem que a confiança na informação
avaliada pelos tomadores de decisão em tempo real é importante para a estimação
de políticas passadas, enquanto os dados revisados ex post podem significar uma
base equivocada para tal análise.

Beetsma, Giuliodori e Wierts (2009) fazem uma aplicação de dados em
tempo real para analisar como que os orçamentos planejados e as suas respec-
tivas execuções são determinados em diferentes horizontes de tempo em países

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 71