Page 237 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

À primeira vista, com algumas exceções, a crise atual nas finanças públicas
estaduais não é explicada por elevados estoques de dívidas contraídas no passado.
Um primeiro problema decorre da conjuntura econômica desfavorável. A combi-
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nação de baixa capacidade de endividamento com elevada rigidez orçamentária
fez com que a postergação de despesas via restos a pagar fosse a principal fonte de
financiamento dos estados (FIRJAN, 2017).

Como mostra a tabela A2, a disponibilidade de caixa líquido no Rio
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Grande do Sul foi deficitária no período de 2000 a 2016; em 2016, apresentou saldo
negativo de 42,51% da RCL, ou seja, foram R$ 14.731.261.345,56 em despesas
postergadas para 2017. No Rio de Janeiro, essa dinâmica se inicia em 2015, com
R$ 11.104.550.157,55 (24,02% da RCL) em dispêndios preteridos para 2017.
Outro estado com destaque negativo de insuficiência de caixa é Minas Gerais.
Ele encerrou o ano de 2016 com um déficit em caixa na ordem de 8,58% da RCL
(R$ 4.611.294.470,22). Espírito Santo e Distrito Federal também fazem parte dessa
lista, com saldo de caixa negativo na ordem de 3,37% e 0,16% da RCL, respectiva-
mente (figura 2).
Dos 22 estados que terminaram o ano de 2016 com recursos em caixa para
cobrir gastos postergados, apenas oito tiveram menos de 10,00% da RCL para
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fazer frente aos imprevistos orçamentários em 2017. Destaque positivo para o
Tocantins, com um crédito de 63,62%, assim como para os estados do Amapá,
Espírito Santo e Pará, com saldo em caixa superior a 30% das respectivas RCLs
(figura 2).

10 Tal conjuntura foi impulsionada pela recessão econômica brasileira, iniciada no segundo trimestre de 2014, que
impactou negativamente as receitas próprias estaduais e em maior intensidade, devido a desonerações tributárias e às
transferências recebidas da União. Por outro lado, o crescimento da inflação, em 2015, pressionou os gastos públicos
estaduais que são rígidos e têm forte correlação com o nível de preços da economia.
11 Para esse indicador, considerou-se a disponibilidade de caixa bruta, descontados os restos a pagar processados, ponderada
pela RCL. Ou seja, ele mede a relação entre postergações das despesas e disponibilidade de caixa e é ponderado pelo
tamanho do orçamento do estado. Para tanto, foram considerados apenas dados referentes ao Executivo de cada estado
(FIRJAN, 2017).
12 Tocantins, Amapá, Espírito Santo, Pará, Alagoas, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Bahia, Piauí, Acre, Rondônia,
Maranhão, Roraima, Amazonas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Goiás.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 235