Page 241 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

3 Revisão da literatura

Na literatura sobre política fiscal diversos são os trabalhos voltados a testar a
hipótese de sustentabilidade da dívida pública via validação da restrição orçamen-
tária do governo. Alguns dos pioneiros nessa área de pesquisa foram Hamilton e
Flavin (1986), que utilizaram testes de estacionariedade das séries de resultado
fiscal e dívida para verificar se há sustentabilidade fiscal nos Estados Unidos no
período entre 1960 e 1984. De acordo com os autores, a sustentabilidade está
relacionada à estacionariedade do déficit primário e dos níveis de endividamento.

Trehan e Walsh (1988) superaram alguns aspectos não abordados por
Hamilton e Flavin (1986), dentre os quais o estoque inicial da dívida. Nessa
abordagem, a restrição orçamentária do governo é satisfeita se as séries de gastos
(exclusive o pagamento de juros), receitas e dívidas do governo são cointegradas,
com vetor de cointegração igual a (1, 1, r). Os testes de raiz unitária e de cointe-
gração apontam para conclusões diferentes acerca da sustentabilidade da dívida
pública dos Estados Unidos, e os autores atribuíram tal feito ao baixo poder dos
testes ou à possibilidade de não estacionariedade da taxa de juros real.

Wilcox (1989) apresentou uma metodologia para avaliar a sustentabilidade
da política fiscal que traz a possibilidade de taxas de juros reais estocásticas. Os
resultados da aplicação sugerem que a política fiscal nos Estados Unidos não foi
sustentável, contrastando com as descobertas de Hamilton e Flavin (1986).

Hakkio e Rush (1991), por sua vez, realizaram testes de cointegração entre
receitas e despesas, excluindo juros sobre a dívida, e concluíram que uma condição
suficiente para uma política fiscal sustentável é a existência de uma combinação
linear entre as variáveis que seja estacionária no longo prazo, ou seja, que as
séries sejam cointegradas. Tanner e Liu (1994) examinaram a solvência no longo
prazo do governo dos EUA, através do teste de cointegração, com a presença de
quebra estrutural entre despesas e receitas federais. Os resultados mostraram que
a ruptura é significativa e corroboraram as conclusões de Hakkio e Rush (1991).

Uctum e Wickens (2000) examinaram as consequências para a sustenta-
bilidade fiscal da imposição de tetos restritivos sobre os déficits e dívidas. Isso
através de um quadro teórico de generalização da restrição orçamentária inter-
temporal do governo que permitisse taxas de juros variáveis no tempo, déficits
primários endógenos, um horizonte de planejamento finito e mudanças políticas
futuras. Os autores mostram que a estacionariedade do saldo primário com média
zero é suficiente para a sustentabilidade fiscal.

Bohn (1998) introduziu uma nova abordagem de sustentabilidade fiscal, adicio-
nando uma dimensão comportamental às avaliações realizadas pelas metodologias

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 239