Page 239 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

saltou de 50,30% da RCL em 2011 para 58,81% em 2016, muito próximo, portanto,
ao teto de 60,00% estabelecido pela LRF. No ano de 2016, dos 27 estados, treze
ultrapassaram esse limite, com destaque negativo para Minas Gerais, onde as
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despesas com pessoal chegaram a R$ 41.910.545.922,43 (78,00% da RCL); Rio
Grande do Sul, com 76,10% da RCL (R$ 26.372.376.929,24); e Rio de Janeiro, com
72,30% da RCL (figura 3).

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (2017b).
Figura 3 – gaSto com peSSoal (% da receita corrente líquida) – 2016

Nesse cenário, sobra pouco espaço para os investimentos públicos estaduais,
que, em média, reduziram-se de 14,65% da RCL em 2009 para 5,67% em 2016
(tabela A5). Em um período de retração da atividade econômica, o baixo nível
de investimentos é um desafio para a recuperação da economia. Como mostra a

15 Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco,
Bahia, Piauí, Acre, Santa Catarina, Paraná.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 237