Page 238 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (2017b).
Figura 2 – diSponibilidade de caixa líquido (% da receita corrente líquida) – 2016

No cenário atual há pouca margem de manobra para adequar os gastos à
capacidade de arrecadação, o que deixa as contas públicas expostas à conjuntura
econômica. Dessa forma, quedas nas receitas se traduzem em expressiva deterio-
ração (elevados déficits) do resultado primário (tabela A3) e, por conseguinte,
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no aumento da dívida pública (tabela A1).
É fato que as receitas estaduais vêm se reduzindo desde 2011, aumentando
cada vez mais o comprometimento dos orçamentos com crescentes gastos obriga-
tórios, de maneira especial os relacionados às folhas de pagamento dos servidores.
A tabela A4 apresenta os gastos com pessoal. Em média, o gasto com pessoal
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13 No ano de 2015, os resultados só não foram piores devido ao resgate de R$ 16,90 bilhões em depósitos judiciais.
Destaca-se o uso de depósitos pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 6,90 bilhões), Minas Gerais (R$ 4,90 bilhões), Rio
Grande do Sul (R$ 1,80 bilhões) e São Paulo (R$ 1,40 bilhões).
14 Adotou-se como parâmetro o conceito de Despesa com Pessoal Líquida, que consiste em subtrair da Despesa Bruta de
Pessoal (despesa com pessoal ativo e inativo) as receitas previdenciárias. Dessa forma é possível capturar qual é, de fato,
a despesa dos tesouros estaduais com pessoal (FIRJAN, 2017).

236 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018