Page 242 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

de desvio fiscal. Essa abordagem trouxe implicações sobre a forma como as políticas
fiscais do país reagiram historicamente ao aumento da dívida pública. Na concepção
do autor, a restrição orçamentária intertemporal é atendida se o superávit primário
reage positivamente a aumentos da relação dívida/PIB.

Intuitivamente, uma resposta positiva denota que os países elevam o seu
excedente primário quando sua dívida aumenta, por exemplo, em virtude de
choques como recessões, crises financeiras ou desastres naturais; ou, caso contrário,
geram um superávit mais baixo sempre que a dívida esteja em um nível relativa-
mente baixo. Ademais, de acordo com Bohn (2007), a restrição orçamentária inter-
temporal revela-se satisfeita se as receitas e gastos são estacionários em diferença
para qualquer ordem arbitrária, sem a necessidade de serem cointegrados.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional – FMI (2012), a posição
fiscal de um país é sustentável se a restrição orçamentária intertemporal for satis-
feita em todos os momentos, o que significa dizer que a dívida atual tem que ser
menor ou igual ao valor descontado dos futuros excedentes primários em todo
o período de tempo. Quando a dívida de um país é considerada sustentável, um
espaço adicional para gastos do governo pode ser acomodado sem pôr em perigo
a sustentabilidade de sua posição financeira.
No entanto, quando a relação da dívida é considerada insustentável, são
necessárias políticas para reduzi-la a um nível sustentável, indicando um espaço
fiscal limitado ou inexistente. O espaço fiscal, em suma, implica novos alcances
para aumento da dívida pública sem prejudicar a sustentabilidade (BASTOS;
PINEDA, 2013).
O conceito de espaço fiscal é medido de diferentes maneiras. Existe um grupo
que utiliza a diferença entre o saldo fiscal atual e o saldo estabilizador da dívida de
médio prazo para determinar o espaço fiscal ou o ajuste necessário (gap fiscal), com
base no caminho de dívida projetado para variáveis como o saldo fiscal, a taxa de
desconto e as perspectivas macroeconômicas (BASTOS; PINEDA, 2013).

O principal ponto positivo dessa abordagem é que, como o conceito de susten-
tabilidade diz respeito ao futuro, então nela é possível incorporar medidas fiscais
anunciadas pelo governo. Por outro lado, seu principal entrave é que suas previsões
macroeconômicas tendem a depender de pressupostos ad hoc, e não de modelos
formais testáveis. Essa metodologia é comumente utilizada nas publicações do
FMI, da Comissão Europeia e de diferentes índices de sustentabilidade, tais como
Blanchard et al. (2007), Buiter, Corsetti e Roubini (1993) e Auerbach e Gale (2011).
Um segundo grupo – FMI (2003), Abiad e Ostry (2005), Celasun e Kang
(2006), Mendoza e Ostry (2008), Ghosh et al. (2013) – aponta algumas desvan-
tagens na contribuição seminal de Bohn (1998). Para eles, o autor considera a
relação de endividamento infinitamente crescente, desde que seja suportada por

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