Page 25 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Rafael Barros Barbosa

Assume-se, neste trabalho, que o governo possui seis instrumentos de
política fiscal: gasto do governo, investimento público, transferências unilaterais,
tributação sobre consumo, trabalho e capital. O governo segue uma regra fiscal
que depende tanto do desempenho do instrumento fiscal defasado quanto das
condições da economia, mensuradas pela taxa de crescimento do nível de endivi-
damento do governo e pela taxa de crescimento do produto real.

O governo financia seu déficit fiscal por meio da tributação e do endivi-
damento público. Transferências unilaterais são destinadas aos agentes que não
possuem acesso ao crédito, como um tipo de tributação lump-sum. O investimento
público, por sua vez, é um componente da função de produção da economia,
podendo ser interpretado como investimentos em infraestrutura que melhoram o
desempenho das firmas no setor intermediário.

Choques de incerteza são introduzidos no modelo DSGE como distúrbios
não previsíveis na volatilidade da produtividade. Esse tipo de modelagem,
adotado em outros trabalhos (LEDUC; LUI, 2016; LEE et al., 2014), permite que
o choque de incerteza impacte a economia a partir da função de produção das
firmas intermediárias. Uma desvantagem dessa forma de introdução dos choques
de incerteza é a impossibilidade de determinação da causa que origina o choque,
o que significa dizer que a incerteza é exógena ao funcionamento da economia.
A calibração do processo gerador da volatilidade é feita com base nas evidências
obtidas pela estimação do modelo SVAR.

Os resultados da simulação são semelhantes aos obtidos por esse modelo. Em
relação aos componentes fiscais, objeto desta monografia, choques de incerteza
reduzem significativamente a receita tributária e elevam as transferências unila-
terais. O gasto público, em contrapartida, é pouco impactado pela incerteza. Ao
se compararem as funções impulso-resposta no modelo simulado e no modelo
SVAR sobre o resultado primário, percebe-se que o modelo simulado se ajusta
bem às evidências empíricas.
O principal canal de transmissão da incerteza para os resultados fiscais é
a tributação sobre o consumo. Os demais tipos de tributo são também afetados,
porém em menor magnitude e de forma menos persistente. Uma importante
evidência do estudo é que em diferentes cenários a tributação total é sempre
impactada negativamente pelos choques de incerteza.

De modo geral, verifica-se que a incerteza representa um grande desafio
para a condução da política fiscal, particularmente em períodos recessivos. Os
formuladores de políticas econômicas devem estar preparados para uma redução
esperada de receita fiscal, especialmente via tributação sobre o consumo. Além
disso, constata-se que a sensibilidade dos componentes fiscais aos choques de
incerteza depende das condições de financiamento do governo.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 23