Page 167 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017
P. 167
Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra
em particular, argumentam que as estimativas podem ser muito sensíveis à má
especificação dessas relações econômicas estruturais.
Mesmo se admitíssemos que os modelos de referência escolhidos são os
mais adequados, ainda assim a robustez das estimativas do produto potencial
dependeria da qualidade dos dados e dos procedimentos estatísticos utilizados
para estimar as variáveis intermediárias. A abordagem de função de produção
demanda dados bastante suscetíveis a erros de medida e que introduzem ruídos
nas séries, a exemplo das estimativas do estoque de capital e da Nuci nos países em
desenvolvimento onde não há levantamentos detalhados e confiáveis.
Mais ainda, a experiência recente vem mostrando que os métodos conven-
cionais de estimação das variáveis intermediárias, como a NAIRU/NAWRU e a
tendência da PTF, tendem a produzir estimativas voláteis e enviesadas (pró-cíclicas)
nas situações de mudanças bruscas no ciclo econômico que acabam transmitindo
tais problemas para as séries do produto potencial. Isso suscitou um intenso
10
debate nos países europeus, que utilizam o PIB potencial como variável-chave para
monitorar sua regra fiscal, com fortes críticas sobre as limitações da função de
produção em produzir estimativas suficientemente estáveis e sobre a fragilidade das
medidas fiscais baseadas nessas estimativas. 11
Um dos principais legados desse debate é que os diversos organismos multi-
laterais promoveram uma série de melhorias nos seus arcabouços metodológicos
para mitigar as incertezas relativas à abordagem da função de produção. Ou seja,
a opção tem sido por reafirmar a metodologia oficial e introduzir uma série de
procedimentos com o propósito de buscar estimativas mais confiáveis das variáveis
intermediárias que forneçam melhor ancoragem no processo de estimação e,
assim, produzam estimativas mais robustas do produto potencial em tempo real.
É o caso da metodologia da Comissão Europeia, que vem passando por frequentes
revisões nos últimos anos, sendo que as principais estão descritas na sequência:
1. No ano de 2010, o filtro HP utilizado para estimar o nível tendencial da
PTF foi substituído por um modelo bivariado no formato de espaço de
estados que explora os ciclos comuns entre a PTF e a Nuci e é estimado
por meio do filtro de Kalman (D'AURIA et al., 2010). Esse modelo traz
uma informação adicional que permite estimar o componente tendencial
da PTF controlado pelos comovimentos cíclicos da Nuci.
econômica, tanto na vertente heterodoxa, quanto nos modelos da teoria do crescimento endógeno.
10 Isso ocorre de maneira mais evidente nos estudos que utilizam o próprio filtro HP para estimar a tendência da PTF e da
taxa de desemprego.
11 Críticas essas que encontraram eco em pesquisadores e organismos influentes do mainstream, como o diretor-executivo
do FMI Carlo Cottarelli (COTTARELLI, 2015), o comissário-geral da agência France Stratégie (PISANI-FERRY, 2015)
e o Banco Central Alemão (DEUTSCHE BUNDESBANK, 2014), que detectaram uma série de problemas semelhantes
aos verificados na aplicação convencional do filtro HP (revisões substanciais dos períodos passados, viés pró-cíclico,
mudanças frequentes de sinais, disparidades entre as estatísticas dos diferentes órgãos, etc.).
Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 165