Page 166 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

postula uma relação negativa entre desemprego cíclico e expectativas de
inflação de preços ou salários. Isto é, considera-se que a contrapartida
empírica da taxa de desemprego potencial seja dada pela taxa de desem-
prego não aceleradora da inflação, referida na literatura pelo acrônimo
em inglês NAIRU (Non-Accelerating Inflation Rate of Unemployment) ou
NAWRU (Non-Accelerating Wage Rate of Unemployment).
5. Chega-se às estimativas do produto potencial (Y ) por substituição das
*
t
variáveis tendenciais/potenciais (A , K , L ) estimadas na Etapa 4 na
*
*
*
t
t
t
expressão da função de produção.
Assim, o produto potencial estimado pela abordagem de função de produção
pode ser interpretado como o nível de produto que seria produzido caso a economia
operasse nos seus níveis potenciais de utilização da capacidade instalada e de
emprego. Uma das principais vantagens dessa abordagem deriva da sua funda-
mentação teórica na relação estrutural entre os fatores de produção e o produto.
Isso permite decompor a contribuição de cada fator (e da produtividade) nos
movimentos do produto potencial e, por conseguinte, fornece um instrumental
simples para analisar os motores do desempenho do produto potencial e para traçar
cenários futuros.

Outra vantagem alegada é que a função de produção faz uso de variáveis
intermediárias que em tese são mais estáveis (como o estoque potencial de capital,
a tendência da PTF e a NAIRU/NAWRU) e, por esse motivo, provê estimativas
menos voláteis do hiato do produto que a princípio evitam alguns dos problemas
dos filtros estatísticos usuais. São essas as razões que motivaram sua adoção por
organismos como OCDE, FMI e a Comissão Europeia para calcular os hiatos
do produto que subsidiam seus principais indicadores de monitoramento fiscal.
A Comissão Europeia, por exemplo, adota oficialmente a abordagem da função de
produção desde 2002 e hoje é considerada a principal metodologia sobre o tema. 8
Contudo, essas vantagens da abordagem, que se baseia em hipóteses teóricas
e gera estimativas mais robustas, dependem, em primeiro lugar, de que os modelos
teóricos subjacentes forneçam uma aproximação razoável da realidade. Isto é, a
estrutura da economia e o processo de formação das expectativas inflacionárias
devem ser bem descritos pelas especificações da função de produção e da curva
de Phillips para que tais fundamentos teóricos sejam válidos. Borio et al. (2014),
9

8 Ainda que existam algumas variantes nos procedimentos de estimação. Por exemplo, a OCDE utiliza o conceito mais
convencional de NAIRU, enquanto a Comissão Europeia optou pela NAWRU, que está relacionada à taxa de crescimento
dos custos unitários do trabalho (inflação de salários). A metodologia do FMI difere de país para país, mas a abordagem
da função de produção é predominante entre as economias avançadas.
9 Isso implica satisfazer um conjunto de supostos não triviais que muitas vezes são desconhecidos ou negligenciados
pelos usuários, entre os quais: retornos constantes de escala e competição perfeita, tais que as elasticidades em relação
ao produto dos insumos de capital e de trabalho corresponderão às suas participações na renda nacional, progresso
tecnológico exógeno que apenas depende do período de tempo, e hipóteses comportamentais sobre os agentes que
dão lugar a diferentes processos de expectativas inflacionárias. Muitos desses supostos são questionados pela teoria
164 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017