Page 195 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

Fonte: Elaboração dos autores.
Como é possível observar, há uma significativa deterioração das contas
públicas a partir de 2008, tanto pelo lado das despesas quanto das receitas – um
acréscimo de cinco pontos porcentuais do PIB na despesa e uma redução de 2,1
pontos na receita. Nas próximas seções, através do cálculo do resultado estrutural
e dos indicadores a ele relacionados, vamos buscar mostrar quanto dessa deterio-
ração tem origem em fatores cíclicos, quanto pode ser atribuída à ação discricio-
nária do governo e quanto deve ser explicado por outros fatores estruturais.

Tradicionalmente, a literatura trata a variação do resultado estrutural entre
dois momentos do tempo como uma medida de impulso fiscal, e esse impulso é
associado à ideia de expansão (-) ou contração (+) da política fiscal, dependendo
do seu sinal. Mais recentemente, entretanto, esse conceito passou a sofrer duras
críticas, na medida em que tem sido evidenciado, a partir de estudos focados na
“abordagem narrativa”, que muitas vezes o impulso fiscal estimado pela diferença
dos resultados ciclicamente ajustados pode sinalizar uma orientação da política
fiscal que não corresponde às ações concretas do governo (DEVRIES et al., 2011).

Essa divergência pode ser explicada por inúmeros fatores, como a variabi-
lidade das elasticidades e eventos não recorrentes não detectados completamente
no cálculo do balanço estrutural. Mas também é influenciada por mudanças no
PIB potencial, especialmente em momentos de elevada volatilidade, como o atual.
Em função disso, a Comissão Europeia desenvolveu uma abordagem alternativa
à variação do resultado estrutural para medir o “esforço fiscal” do governo e a
efetiva orientação da política fiscal.
Essa abordagem mescla o enfoque narrativo (ou bottom-up) para mensurar o
impulso pelo lado das receitas do governo e um benchmark parecido com o ajusta-
mento cíclico, mas ancorado numa medida de crescimento de médio prazo do PIB
potencial, para estimar o impulso pelo lado das despesas. Basicamente, em vez de
comparar a variação da despesa em proporção do PIB potencial, o que se compara
é a diferença entre a despesa atual e a despesa do período passado corrigida por
uma taxa média de crescimento do produto potencial, como na expressão abaixo:

Se o gasto público cresce mais do que a taxa média (pot), configura-se um
impulso expansionista (Δ G > 0); em caso contrário, há uma contração fiscal (Δ G < 0).
A ideia de usar uma taxa de médio prazo (do PIB potencial) em vez da
taxa de curto prazo é evitar que o indicador de orientação da política fiscal seja
afetado significativamente por flutuações temporárias na atividade econômica e no
potencial de crescimento. Assim, mudanças no PIB potencial são absorvidas mais

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 193