Page 201 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

Europeia) e da receita tributária ajustada ao ciclo. Nesse caso, verifica-se que o
impulso fiscal discricionário responde por 1,9 ponto porcentual do PIB potencial
entre 2008 e 2016, sendo a variação restante (dois pontos porcentuais) explicada
pelas demais receitas, discrepância estatística entre o resultado “acima” e “abaixo
da linha” e o componente estrutural associado à redução no ritmo de crescimento
do PIB potencial.

Na realidade, a variação do resultado devido ao componente estrutural é de
2,5 pontos porcentuais do PIB entre 2008 e 2016, mais pronunciado que o próprio
componente cíclico já excluído do cálculo, uma vez que a discrepância estatística
negativa reduziu de magnitude no mesmo período.
Sobre o impulso fiscal, é importante observar que o expansionismo pelo lado
da despesa ocorreu em todos os anos do período analisado, exceto nos episódios
de ajuste fiscal de 2003 e 2015-16. Destaca-se também que o expansionismo no
período anterior a 2008 foi “subestimado” pelas condições economicamente mais
favoráveis (o pelo próprio crescimento do PIB potencial, que contribuiu para a
melhoria do resultado estrutural), assim como o “expansionismo” no período
recente é superestimado pelo movimento reverso na economia.

Do lado das receitas, por outro lado, verifica-se um impulso expansionista
a partir de 2009 apenas, considerando a variação negativa da arrecadação tribu-
tária estruturalmente ajustada. Para testar a consistência dessas estimativas de
impulso fiscal, computamos também os incrementos ou as reduções da tributação
(taxmeasures) apurados com metodologia semelhante à “abordagem narrativa” de
Devries et al. (2011).
A variação da taxmeasures (última linha da tabela 15) expressa os incre-
mentos ou as reduções da carga tributária verificados a partir do levantamento
anteriormente feito para corrigir a base de arrecadação do capítulo 3 e incluindo
ainda a variação das receitas de CPMF, IOF e Cide, que não haviam sido subme-
tidas ao ajuste cíclico.

Em tese, se ambos os procedimentos de estimação do impulso fiscal tribu-
tário estivessem bem feitos, é de se esperar que se aproximem em magnitude. Nos
anos de 2002 a 2016, isso ocorre em oito anos (diferenças menores do que 0,2
ponto porcentual do PIB). A princípio, nos anos de divergência, tendemos mais a
confiar nas medidas de impulso diretamente estimadas por taxmeasure. Vejamos
o caso de 2008, quando se extingue a CPMF, um tributo que rendia 1,3% do PIB
ao governo: o impulso derivado do ajustamento ao ciclo indica neutralidade da
política tributária, enquanto a taxmeasure líquida é de 0,9 ponto porcentual do
PIB.

Tal fato evidencia a importância de se utilizar a “abordagem narrativa” para
se avaliar de forma mais adequada a orientação da política fiscal.

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 199