Page 169 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

tributação da remuneração do capital privado; e , a receita do governo
obtida do consumo total das famílias. Consequentemente, o consumo governa-
mental também é tributado.
Posteriormente, supõe-se que o governo poderá implementar duas regras
fiscais, a EC 95 e a regra alternativa – que limitarão seus gastos –, de modo que
essas restrições possam ser comparadas ao modelo sem regras fiscais (baseline).
A regra alternativa baseia-se na proposta de Wesselbaum (2017) para o caso
americano. De modo semelhante à proposição deste trabalho, o autor buscou
avaliar os efeitos do choque contracionista da política monetária na economia sob
restrição fiscal. A regra alternativa é caracterizada por ser um limitador fiscal dos
gastos do governo com base na dívida pública e no ciclo econômico. Essa regra
pode ser representada pela seguinte expressão:

(40)

em que G t é o gasto do governo; d t é o valor real da dívida pública; γ d ≥ 0 repre-

senta a meta de estabilização da dívida; e γ y ≥ 0 é a meta de estabilização do

ciclo econômico. O sinal de γ Y indica que, quando o montante da dívida pública
aumenta, o governo inevitavelmente deve reduzir seus gastos atuais; já o sinal de
γ Y sugere que o governo deve reduzir sua participação na economia quando o
ciclo econômico é de crescimento.

A regra subsequente é representada pela EC 95 e, neste caso, os gastos atuais
do governo serão iguais aos gastos passados corrigidos pela inflação. Em outras
palavras, o gasto público brasileiro será congelado em termos reais. A expressão a
seguir representa essa regra:

(41)

em que G é o gasto corrente do governo corrigido pela inflação do período anterior.
t

3.4.2 Política monetária

A autoridade monetária adota o regime de metas para a inflação e determina
a taxa de juros nominal por meio de uma regra proposta por Taylor (1993). Como
em Cavalcanti et al. (2018), a função de reação do Banco Central é dada pela
seguinte expressão:

(42)

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 167