Page 244 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

que para esse conjunto de países há evidência empírica de fadiga fiscal. Nesse quadro,
a resposta do saldo primário à dívida defasada é não linear, mantendo-se positiva em
níveis de dívida moderados, mas tendendo a diminuir quando a dívida atinge cerca de
90,00% a 100,00% do PIB. As estimativas do espaço fiscal indicam que ele é limitado
ou não disponível para a manobra fiscal na Grécia, Islândia, Itália, Japão e Portugal, e
que é amplo para a Austrália, Coreia e países nórdicos.

Nerlich e Reuter (2015) analisaram a interação entre regras fiscais e espaço
fiscal, bem como sua interação com a política fiscal discricionária e sua procicli-
cidade. Os autores calculam o espaço fiscal de acordo com Ghosh et al. (2013)
para 27 membros da União Europeia no período de 1990 a 2014 e encontram
fortes evidências de que as regras fiscais estão associadas ao espaço fiscal.
Na literatura brasileira existem diversos estudos sobre a sustentabilidade
da dívida pública. Pastore (1994), por exemplo, utilizou testes de raízes unitárias
e cointegração, seguindo Hakkio e Rush (1991), Bohn (1998) e Trehan e Walsh
(1988), para analisar a dinâmica de longo prazo da receita de impostos e de gastos
do governo. O autor não encontrou evidências de que a restrição orçamentária
tinha sido violada.

Tanner (1995) utilizou um modelo de correção de erros para examinar a
causalidade temporal das despesas, tributação e indexação real. A evidência
mostra que, para o período 1986-1991, a sustentabilidade só foi alcançada porque
o governo brasileiro apresentou cláusulas de indexação insuficientemente corri-
gidas em sua dívida, impactando reduções reais nesse valor.
Seguindo Trehan e Walsh (1988), Rocha (1997) testou se o déficit orçamen-
tário segue um processo estocástico estacionário. Os resultados revelam que o
critério para constatar se a dívida é consistente com a restrição orçamentária
intertemporal do governo incide na rejeição da hipótese de não estacionariedade
para o referido processo. Além disso, mostram que a senhoriagem é uma fonte
extremamente importante de receita para o governo.

Com a finalidade de avaliar a endogeneidade da senhoriagem e a susten-
tabilidade da dívida pública brasileira ao longo do tempo, Issler e Lima (2000)
utilizaram testes de raiz unitária e de cointegração e dados das contas nacionais no
período de 1947 a 1992. Seus resultados indicaram que o déficit público somente
seria sustentável com a adição da senhoriagem na receita do governo e que havia
causalidade no sentido de Granger entre gastos e impostos.
Luporini (2000) analisou a sustentabilidade da política fiscal brasileira
desde a reforma financeira de 1965, utilizando dados da dívida mobiliária para o
período de 1966 a 2000. Seus resultados indicam que a política fiscal foi susten-
tável até 1980, mas assumiu uma trajetória insustentável desde então. Posterior-
mente, o autor, seguindo a contribuição de Bohn (1998), examinou a resposta

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