Page 245 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

dos superávits do governo à alteração na razão dívida/PIB para o mesmo período
anterior e reportou que os superávits fiscais não responderam de forma sistemática
a variações da razão dívida/PIB, indicando que a política fiscal do governo federal
não pode ser considerada sustentável durante o período analisado.

Garcia e Rigobon (2004) estudaram a dinâmica da dívida pública brasi-
leira na perspectiva de gerenciamento de risco, utilizando informações mensais
dos estoques de dívida brasileira (interna e externa, bruta e líquida), através de
modelos de vetores autorregressivos (VAR). Concluíram que a dívida pública
pode apresentar uma trajetória não sustentável na presença de alguns choques
adversos, apesar de, na média, revelar uma trajetória sustentável.
Lima e Simonassi (2005) consideraram a existência de efeitos não lineares
na série de déficit público, a partir de dados para as finanças públicas nacionais,
compreendendo o período entre 1947 e 1999. Para os autores, há evidências do
fenômeno de estabilização fiscal tardia. Em particular, verificaram que, na ausência
de senhoriagem, o governo intervém somente se a variação da relação déficit/PIB
superar 1,74%, de modo que torne o déficit estacionário.

Pinton e Mendonça (2009) analisaram a política fiscal brasileira no período
de 1998 a 2007. Os autores reportam que, apesar de uma postura austera do
governo brasileiro, a dívida pública pode não ser sustentável.

Mendonça et al. (2009) estimaram uma função de reação fiscal do setor
público consolidado brasileiro após o Plano Real, adotando um modelo Markov-
-Switching para lidar com a incerteza referente às possíveis mudanças de regime
ocorridas nesse período. Os resultados sugerem que a política fiscal no Brasil
apresentou dois regimes distintos após o Plano Real: o regime pós-2000 caracte-
riza-se por uma baixa reação do resultado primário a variações na Dívida Conso-
lidada Líquida, em contraste com o regime anterior a 2000, em que a reação do
superávit primário a variações na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é
bastante evidente.

De posse de informações mensais referentes ao estoque da DLSP entre
janeiro de 1991 e outubro de 2006, Simonassi et al. (2014) realizaram um exercício
empírico com uma função de reação fiscal para o Brasil no período de 1991 a
2008 por meio de múltiplas quebras estruturais endógenas, seguindo Bai e Perron
(1998). Os resultados revelam que, ao longo do período analisado, a política fiscal
brasileira mostrou-se sustentável.
Luporini (2015) revisitou a questão da sustentabilidade da política fiscal
brasileira, com vistas a identificar qual a resposta fiscal média do governo brasi-
leiro e como essa resposta tem variado ao longo do tempo. Utilizando dados
mensais e controlando para variações no produto e participação relativa de títulos
indexados, estimou funções de reações sequenciais com uma janela móvel de doze

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 243