Page 247 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

fiscal estadual ativa na geração de superávit primário ao aumento da dívida pública
no período de 2000 a 2010.
Caldeira et al. (2016), por fim, utilizam dados mensais de dezembro de
2001 a maio de 2014 e análise de cointegração e de reação fiscal entre resultado
primário e dívida líquida estadual. Seus resultados indicam sustentabilidade da
dívida estadual de forma agregada; contudo, apontam que desafios recentes, como
o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica, colocam em dúvida a
sustentabilidade futura.

Nesse contexto, fundamentado no quadro teórico desenvolvido por Ostry et
al. (2010) e Ghosh et al. (2013), este estudo pretende investigar o quão alta pode ser
a dívida pública dos estados brasileiros sem que estes comprometam a solvência
fiscal. Para isso, estima-se uma versão não linear para dados em painel de uma
função de reação fiscal cúbica para o período entre 2000 e 2016, que permite a
possibilidade de fadiga fiscal. De forma específica, estimam-se o limite da dívida
e o espaço fiscal de cada estado para além do qual, sem medidas extraordinárias,
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a dívida será considerada insustentável. Além disso, serão feitas previsões desses
limiares para o período 2017-2020, com o objetivo de construir cenários futuros
sobre o limite da dívida pública e o espaço fiscal.
Pretende-se, assim, contribuir para a literatura sobre sustentabilidade da
dívida pública, corrigindo o problema de superestimação do limite da dívida e do
espaço fiscal decorrente da suavização das flutuações econômicas. Para contornar
essa questão, emprega-se o diferencial entre taxas de juros e de crescimento
econômico, ambas reais, no período atual, sendo a última variável específica de
cada estado.
Posteriormente, aproveita-se o tamanho do painel mais longo, 2000-2016,
comparado ao período de 2000-2011 utilizado por Bastos e Pineda (2013), para
capturar possíveis impactos da recessão econômica brasileira iniciada no segundo
trimestre de 2014, da aceleração da inflação a partir de 2015 e ainda de mudanças
na legislação sobre as finanças públicas estaduais.

Por fim, indo além dos demais estudos nessa área de pesquisa, são fornecidas
estimativas empíricas sobre o limite da dívida e o espaço fiscal no futuro, por meio
de cenários (otimista, mediano, pessimista) que proporcionam informações para
o planejamento da evolução do gasto público e do endividamento dos estados na
direção da sustentabilidade de suas dívidas públicas.

16 Como, por exemplo, revisão de dívidas e/ou ampliação do prazo de pagamento.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 245