Page 246 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

observações. Os resultados indicam que a política fiscal foi sustentável, com uma
resposta média do governo consolidado de 0,0096 ponto percentual no superávit
primário para um aumento de um ponto percentual na relação dívida/PIB.
Se a literatura sobre sustentabilidade da dívida no âmbito federal é bastante
produtiva, não se pode dizer o mesmo dos estudos que se referem às unidades
da federação. Um dos primeiros trabalhos foi realizado por Mora e Giambiagi
(2005). Com o uso de informações anuais das contas públicas dos estados e da
relação estoque da dívida/PIB entre 1998 e 2004, os autores concluíram que a
dívida pública é sustentável na maioria dos estados. Porém, destacam que Alagoas,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo desres-
peitaram os limites ao endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).

Utilizando testes de raiz unitária, vetores autorregressivos e cointegração
em painel aplicados à receita corrente, à despesa corrente e aos juros da dívida
anual dos estados brasileiros entre 1986 e 2005, Pereira (2008) analisou o endivi-
damento dos estados brasileiros e do Distrito Federal após a renegociação dos
passivos estaduais e a implementação da LRF. O autor concluiu que o esforço fiscal
ultrapassou até mesmo as visões mais otimistas, mas que persistia a preocupação
sobre as possíveis consequências de um período de baixo crescimento econômico
e/ou de maior índice de correção monetária, que poderia ocasionar a insustenta-
bilidade da dívida.

Já Piancastelli e Boueri (2008) analisaram a evolução da situação financeira
dos estados brasileiros e do Distrito Federal dez anos depois da renegociação da
dívida com a União. Os autores constataram por meio da relação dívida/PIB que a
maioria dos estados conseguiu ajustar suas finanças públicas, promovendo assim
reformas administrativas com responsabilidade fiscal.

Bastos e Pineda (2013) estimaram o limite da dívida e o espaço fiscal para os
26 estados brasileiros e o Distrito Federal, utilizando o referencial teórico de Ostry
et al. (2010) para o período entre 2000 e 2011. Os resultados sugerem que, após
uma década de consolidação fiscal, vários estados têm espaço fiscal para endivida-
mento, mas continuam apresentando entre si uma heterogeneidade significativa.
Fontenele et al. (2015), por sua vez, analisaram o endividamento público das
27 unidades da federação brasileira no período de 2000 a 2010, após a implemen-
tação da LRF, através de testes de raiz unitária de Im, Pesaram e Shin (2003) para
dados em painel. Os autores argumentam que, exceto para os estados da região
Centro-Oeste, a dívida pública apresentou um comportamento insustentável no
período analisado.

Tabosa et al. (2016) estimaram uma função de reação fiscal com efeitos
limiares para dados em painel. Eles reportam que, em média, não há uma política

244 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018