Page 249 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

A teoria para a determinação do limite de endividamento desenvolvido
por Ostry et al. (2010) e Ghosh et al. (2013) é motivada por Bohn (1998, 2007).
Embora o último autor mostre que uma condição suficiente para que o governo
satisfaça sua restrição orçamentária intertemporal é que o saldo primário sempre
reaja positivamente à dívida defasada, isso pode ser considerado um critério de
sustentabilidade fraco, que não exclui a possibilidade de uma relação dívida/PIB
cada vez maior (e, portanto, a necessidade de um superávit primário que eventual-
mente exceda o PIB). Os primeiros autores sugerem um critério de sustentabi-
18
lidade mais rigoroso, em que a dívida convirja para alguma proporção finita do
PIB. Se o saldo primário é sempre uma proporção constante da dívida atrasada,
então uma condição suficiente para essa definição mais rigorosa implica uma
capacidade de resposta do saldo primário maior do que o diferencial entre a taxa
de crescimento e a taxa de juros. 19
Com base na abordagem de Bohn (1998, 2007), Ostry et al. (2010) propõem
a seguinte forma reduzida para a função de reação fiscal do governo:

(2)

Na equação, µ captura todos os determinantes sistemáticos do resultado do
primário, exceto a dívida pública defasada. Seguindo a literatura – por exemplo,
os trabalhos de Galí e Perotti (2003), Rodden (2004), Abiad e Ostry (2005), Bohn
(2007), Mendoza e Ostry (2008) e Bahl e Bird (2008) –, o presente estudo utiliza
uma série de variáveis, como os hiatos do produto e dos gastos governamentais,
para controlar o efeito dos ciclos econômicos e das flutuações temporárias nos
gastos do governo, respectivamente. Outras variáveis utilizadas são a taxa de
inflação (para controlar possíveis efeitos de um esforço fiscal no combate à alta
da taxa de juros) e uma medida de desequilíbrio vertical fiscal (para o caso de um
potencial risco moral quando a maioria das despesas subnacionais é financiada
através de transferências). Ainda na equação (2), o termo ƒ(d) é a resposta do
equilíbrio primário em relação à dívida defasada, baseada na função de reação
do governo assumida como uma função cúbica. Pressupõe-se que os choques no
saldo primário, representado por εt, são independentes e identicamente distri-
buídos (i.i.d.).

18 Bohn (2007) mostra que satisfazer a restrição orçamentária do governo exige apenas que haja algum grau de diferenciação
(arbitrariamente elevado, porém finito) em que as séries temporais da relação dívida/PIB se tornem estacionárias, o que
está sempre satisfeito nos dados. Por essa razão, ele conclui que esse critério de sustentabilidade baseado em testes de
estacionariedade não é interessante e sugere que examinar a resposta comportamental do saldo primário pode ser uma
maneira mais benéfica de estabelecer a sustentabilidade da dívida. Esse procedimento não é aqui adotado.
19 Intuitivamente, a relação dívida/PIB cresce de forma autônoma a uma taxa dada pelo diferencial entre a taxa de
crescimento do produto e a taxa de juros. Se a resposta do saldo primário ao aumento da dívida for mais forte do que
esse diferencial, o ajuste primário compensará a dinâmica autônoma e o índice de endividamento convergirá para uma
relação finita.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 247