Page 248 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

4 Metodologia

4.1 Referencial teórico

A formulação teórica utilizada está diretamente relacionada à restrição
orçamentária intertemporal do governo, que é uma condição de equilíbrio no
qual a variação da dívida pública em t + 1 é igual à diferença entre a taxa de juros
e a taxa de crescimento do PIB multiplicada pelo estoque da dívida no tempo t,
menos o superávit ou déficit primário no tempo t + 1. Ou seja:

(1)
Na equação, d é a dívida pública como proporção do PIB; g é a taxa de
crescimento do PIB real, assumida como exógena e constante; sdp é o superávit
(ou déficit) primário em relação ao PIB; e r é a taxa de juros real sobre a dívida
contraída no período t e devida no período t + 1, assumida como exógena e
constante.
17
Essa análise parte da premissa de que os governos geralmente se comportam
de forma responsável, aumentando o superávit primário em resposta ao serviço
da dívida, a fim de estabilizar a relação dívida/PIB a um nível razoável (GHOSH
et al., 2013). Essa é uma premissa consistente com as de Bohn (2007), que analisa
a dinâmica da dívida dos Estados Unidos, e de Medonza e Ostry (2008), que
estudam a dívida de um subconjunto de economias industriais e emergentes.

De acordo com Bastos e Pineda (2013), mesmo em uma economia com
baixos níveis de dívida, os superávits primários podem não responder ao aumento
da dívida, reduzindo os recursos para sua política fiscal. Ghosh et al. (2013)
argumentam que grandes aumentos nos estoques das dívidas estão associados
a choques, portanto, são estabilizados desde que os governos respondam com
disciplina fiscal. No entanto, há um ponto em que a relação dívida/PIB do país
e os pagamentos de juros aumentam tanto que os formuladores de políticas são
tentados a desistir. Isso pode acontecer quando a participação da renda nacional
no pagamento de impostos se torna muito onerosa. Nesse caso, os cortes nos
gastos do governo e os aumentos de impostos necessários se revelam politica-
mente inviáveis.

17 Ostry et al. (2010) e Ghosh et al. (2013) assumem que a taxa de juros é endógena e em equilíbrio com uma função
crescente da probabilidade de inadimplência. Para os estados brasileiros, segundo Bastos e Pineda (2013), as taxas de
juros são exógenas porque mais de 90% de suas dívidas são contraídas com o governo federal, como resultado de várias
rodadas de resgates e renegociações. A taxa de juros para essas obrigações é fixa, e não determinada pelo mercado.

246 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018