Page 254 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

Neste trabalho, acrescenta-se a etapa (iv): previsão e criação de cenários
futuros (otimista, mediano, pessimista) sobre o limite da dívida e o espaço fiscal.

4.3.1 Forma funcional da função de reação fiscal

A forma funcional para a função de reação fiscal do governo descrita em (2)
para uma estrutura com dados em painel pode ser expressa da seguinte maneira:

(5)

em que SDPit representa o superávit ou (déficit) primário de cada estado i no período
t; , e são a DCL de cada estado i no tempo t – 1, o seu quadrado
e o seu cubo, respectivamente. , , e estão expressas como
proporção do PIB.

A taxa de inflação (TI) é mensurada pelo IGP-DI. A variável DVFit repre-
senta o desequilíbrio vertical fiscal; HIATODESit é o hiato das despesas do governo;
HIATOPIBit é o hiato do Produto Interno Bruto, sendo as últimas quatro variáveis
de cada estado i no período t; e εit é o choque para saldo primário independente e
identicamente distribuído.

No processo de estimação da função de reação fiscal espera-se um compor-
27
tamento de fadiga fiscal entre o saldo primário e a dívida defasada. Em outros
termos, espera-se que β0 < 0, β1 > 0 e β2 < 0 . Para baixos níveis de dívida, é
esperada uma relação pequena (ou mesmo negativa) entre a dívida defasada e o
saldo primário. À medida que a dívida aumenta, o saldo primário deve elevar-se;
porém, a capacidade de resposta acaba se enfraquecendo e, em seguida, diminui
em níveis elevados de dívida. 28
De acordo com Mendonça et al. (2009), espera-se que o parâmetro da inflação
seja positivo: β3 > 0. Em outras palavras, a expectativa é de que um aumento da
inflação gere um superávit maior na hipótese em que o Tesouro Nacional atue em
cooperação com a autoridade monetária. A relação entre o desequilíbrio fiscal e o
saldo primário deve ser inversa, tal que β4 < 0. 29

27 A descrição dos sinais esperados para os coeficientes da função fiscal de reação está em concordância com a literatura
sobre esse tema. Cf. Ostry et al., 2010; Ghosh et al., 2013; Bastos; Pineda, 2013.
28 O segmento inclinado para baixo da função de reação fiscal em níveis de dívida muito elevados é uma característica
empírica. Possivelmente os governos estão correndo com os efeitos da curva de Laffer, à medida que procuram aumentar
as receitas; ou então a tolerância do público para cortes de despesas e aumentos de impostos diminui à medida que os
níveis altos de dívida comecem a parecer insuperáveis. Cf. Ghosh et al., 2013.
29 Cf. BASTOS; PINEDA, 2013.

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