Page 255 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

Espera-se também uma resposta negativa do saldo primário ao aumento
temporário das despesas do governo: β5 < 0. E, por fim, um sinal positivo para
30
o parâmetro do hiato do produto, β6 > 0, tal que aumentos nesse hiato induzam
31
acréscimos no saldo primário.

4.3.2 Determinação dos pagamentos de juros ajustados ao crescimento econômico

De acordo com Bastos e Pineda (2013), na literatura não existe uma
maneira clara de determinação dos pagamentos de juros ajustados ao crescimento
econômico, ou seja, (rt – git). Ostry et al. (2010) e Ghosh et al. (2013) empregaram
duas variantes: a primeira utiliza a média histórica da diferença entre a taxa de
juros nominal implícita sobre a dívida pública em relação à taxa de crescimento
do PIB nominal.

A segunda variante substitui as médias históricas pelas projeções do FMI sobre
rendimentos das obrigações, dívida pública no longo prazo e crescimento do PIB.
Bastos e Pineda (2013) consideram dois valores exógenos e homogêneos
para o diferencial, 4,50% e 1,00%. Segundo os autores, o primeiro caso (em média)
é mais consistente com a história brasileira entre 2000 e 2011. O segundo caso
reflete a taxa de juros real recente da economia.
Os métodos acima utilizados para determinar o diferencial (rt – git) podem
superestimar o espaço fiscal ao tentar suavizar as flutuações econômicas com o uso
de média histórica, projetada, ou através da homogeneização desse diferencial.
Nesse contexto, optou-se aqui pela utilização do diferencial entre taxas de juros
e crescimento econômico, ambas reais, no período t, sendo a última variável
específica de cada estado (TJRt – Git). Esse procedimento busca eliminar os
problemas de suavização e homogeneização do diferencial.

4.3.3 Determinação do limite da dívida e do espaço fiscal

Uma extensão da restrição orçamentária intertemporal do governo descrita em
(1) para uma estrutura em dados em painel pode ser expressa da seguinte maneira:

(6)

Na equação, DCLit é a Dívida Consolidada Líquida como proporção do PIB
de cada estado i no período t; TJRit–1 é a taxa de juros real contraída no período t – 1

30 Cf. OSTRY et al., 2010; GHOSH et al., 2013.
31 Cf. OSTRY et al., 2010; GHOSH et al., 2013; BASTOS; PINEDA, 2013.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 253