Page 76 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

Ideologia dos partidos políticos é outro elemento levado em consideração no
comportamento do orçamento fiscal. As hipóteses traçadas por Brück e Stephan
(2006) indicam que governos de esquerda preferem manter o nível de atividade
(empregos) aos custos da estabilidade de preços, o que implica maior dificuldade
de prever as receitas tributárias. O oposto ocorre com governos de direita. Entre-
tanto, Fabrizio e Mody (2006) argumentam que a tradicional distinção esquer-
da-direita tem efeitos ambíguos sobre o orçamento, e, por esse motivo, preferem
adicionar ao efeito ideológico mais dois componentes: a centralização fiscal e o
nacionalismo. Governos com inclinação partidária de direita, não nacionalistas e
centralizadores das finanças públicas tendem a apresentar um quadro orçamen-
tário mais conservador (favorável ao equilíbrio fiscal). O oposto ocorre quando
essas características não estão presentes.

2.2.2 Fatores econômicos

As projeções viesadas de crescimento econômico (erros de previsões do
crescimento do PIB) são, talvez, a principal variável apontada na literatura quando
se quer explicar os erros de previsão fiscal, pois o PIB age como um estabilizador
automático no balanço orçamentário por alterar a arrecadação das receitas.
Uma projeção de crescimento econômico muito otimista na fase de plane-
jamento fiscal pode criar uma situação ilusória positiva (de maior superávit ou
menor déficit) por superestimar as receitas ou subestimar gastos. Esse quadro
favorece o representante político, pois ele pode ex-ante elevar os gastos planejados
sem com isso passar a imagem de irresponsabilidade com as contas públicas, ao
passo que, ex post, ele atribui o erro de previsão do PIB às condições aleatórias
ruins do ciclo econômico (ALESINA; PEROTTI, 1996). Uma solução para esse
problema é atribuir às autoridades independentes do governo a função de construir
as previsões de variáveis macroeconômicas que servirão de base para o orçamento
fiscal (JONUNG; LARCH, 2006).
Dentre outros fatores econômicos capazes de criar impactos sobre as
projeções orçamentárias, as condições cíclicas da economia medidas pelo hiato do
produto são consideradas importantes para o estágio de planejamento orçamen-
tário (STRAUCH; HALLERBERG; VON HAGEN, 2004). Situações de incerteza
são geradas pelos ciclos econômicos e induzem ao viés de previsão se o público
esperar melhores condições econômicas em épocas de fracasso ou, também, por
serem otimistas em excesso nas épocas de boom econômico.
O estoque inicial da dívida pública também exerce pressão sobre o orçamento.
O argumento mais comum expõe que quanto maior for o estoque da dívida,
maior é o esforço fiscal para conter gastos (aumento do superávit ou redução do

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