Page 74 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

da União Europeia. Os dados são retirados dos relatórios submetidos anualmente
4
ao Programa de Estabilidade e Convergência dos anos de 1998 a 2007. O erro de
previsão é medido para duas etapas do processo orçamentário: o erro de planeja-
mento e o erro de implementação. A mensuração do erro de previsão é obtida a
partir do ajustamento orçamentário, medida pelo superávit (ou déficit) orçamen-
tário. O erro de planejamento (Ep) e o erro de implementação () são obtidos por:

e (2.7)

(2.8)

em que S refere-se ao ajustamento do superávit (ou déficit); o subscrito representa
o ano de aplicação da variável; e o sobrescrito diz respeito ao ano em que foi
lançada (ou publicada) a estimativa. Por exemplo, é a estimativa da variável de
interesse lançada em Novembro/Dezembro para o corrente ano (dado de lança-
mento primário, isto é, sem revisão) e corresponde à previsão do ano t+1
divulgada no ano t.
Vistas a existência do erro de previsão fiscal e as diferentes formas de
medi-lo, a questão que se torna relevante é saber o que leva ao seu surgimento, isto
é, descobrir quais são os seus determinantes. Esta é a discussão da próxima seção.

2.2 Determinantes do erro de previsão fiscal

Os determinantes do erro de previsão fiscal ganham suporte em uma
literatura de política econômica que vincula agrupamentos de variáveis econô-
micas, políticas e institucionais ao desempenho fiscal. Em resumo, o que se
pretende é verificar quais elementos impactam nas decisões de qualquer uma das
etapas de planejamento, implementação ou revisão do orçamento fiscal. A hipótese
que surge a partir dessa verificação é que esses elementos, por causarem alterações
no orçamento, são os possíveis fatores determinantes do viés de previsão fiscal. 5

4 Um estudo semelhante é aplicado por Beetsma et al. (2010) para análise dos determinantes do planejamento fiscal e dos
erros de implementação de um país desenvolvido.
5 Além do viés de previsão fiscal, há outros estudos que tentam verificar os determinantes do viés de previsão de outras
variáveis econômicas relevantes, como, por exemplo, o crescimento do PIB. Ver, por exemplo, Strauch, Hallerberg e
Von Hagen (2004) e Von Hagen (2010).

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