Page 75 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

2.2.1 Fatores Políticos

A indisciplina fiscal pode ter um efeito negativo sobre um governo tornando-o
mal avaliado e sujeito à pressão popular dos seus eleitores. Dessa maneira cria-se um
incentivo para apresentar um cenário de responsabilidade com as contas públicas,
mesmo que seja somente um panorama ilusório criado por meio de projeções
viesadas capazes de maquiar as ingerências fiscais.
É bastante comum em anos de eleição (ciclos eleitorais) que um político tente
mostrar uma imagem de que a economia vai bem, pois nesse período ele passará
por uma avaliação popular, seja para se reeleger, seja para eleger um sucessor.
6
Como bem observam Brück e Stephan (2006), as previsões do balanço orçamen-
tário em países europeus são significativamente viesadas em períodos próximos às
eleições, fato também confirmado por Pina e Venes (2011), que classificam o ato
como motivação oportunista.
O efeito dos ciclos eleitorais sobre o orçamento é ilustrado de maneira
adequada por Strauch, Hallerberg e Von Hagen (2004). Na busca de estimular a
economia em períodos próximos às eleições, o governo pode fazer expansão de
gastos mediante uma previsão otimista de receitas ilusórias e, então, resultar em
um balanço orçamentário final diferente do que havia sido previsto antes. Esses
casos são mais frequentes em ambientes em que o regimento fiscal é flexível e as
punições para tais atos são brandas. Em muitos países há leis que limitam os gastos
públicos em anos de eleição política, como, por exemplo, a Lei de Responsabi-
lidade Fiscal que entrou em vigor no Brasil em 2002. Sustentada nessa argumen-
tação é que o ciclo eleitoral se apresenta como uma variável relevante na expli-
cação de erros de previsão fiscal.

Um governo formado por uma fragmentada coalizão também contribui
para o aumento do déficit público (ROUBINI; SACHS, 1989). Cada partido da
coalizão pretende adquirir uma parcela cada vez maior dos recursos para gastar
com seus grupos de interesses. Conforme observado por Hahm, Kamlet e Mowery
(1996) e por Besley e Case (2003), a concorrência dentro da coalizão faz crescer
as pressões para aumentar gasto e gerar possíveis déficits orçamentários, algo que
estaria menos propenso a acontecer em governos formados por um só partido.
Indicadores de forma e fragmentação do governo são utilizados para capturar os
governos de coalizão e os governos minoritários.
7

6 Lewis-Beck (1990) compartilha a ideia de que os candidatos a cargos políticos conseguem reeleição quando a economia
passa por um bom momento e, por outro lado, apuram maus resultados junto aos eleitores quando a economia passa
por dificuldades. Diante disso, o representante político tem motivação para apresentar um cenário econômico favorável
(ex.: disciplina fiscal, estabilidade da moeda, baixo desemprego e elevado crescimento econômico) que lhe dê vantagem
perante os eleitores.
7 Um exemplo pode ser visto em Armingeon et al. (2006).

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 73