Page 79 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

Além da forma de governança, há autores que tentam capturar o impacto
institucional sobre os erros de previsão fiscal utilizando-se de indicadores de
qualidade institucional e regulatória. Fabrizio e Mody (2006), por exemplo,
constroem um índice de qualidade geral das instituições orçamentárias que levam
em consideração as regras e os mecanismos que dirigem as três etapas do processo
orçamentário (planejamento, aprovação e execução). Lledó e Plopawasky-Ribeiro
(2013), por sua vez, preferem utilizar os indicadores de capacidade institucional
fornecidos por Dabla-Norris et al. (2010) e os indicadores de governança do
Banco Mundial fornecidos por Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2011). Os resul-
10
tados empíricos de ambos os trabalhos apontam para a importância da qualidade
institucional na explicação do erro de previsão fiscal.

3 Qualidade da transparência e determinantes

da opacidade no caso brasileiro

O erro de previsão fiscal, que representa uma medida da falta de transpa-
rência ou de opacidade, é essencial para explicar a sustentabilidade da dívida
pública e, por conseguinte, para o sucesso da gestão da política econômica. Em
11
específico, o erro de previsão fiscal é uma ferramenta indispensável para avaliar
o comprometimento do governo com o equilíbrio fiscal. A forma mais utilizada
12
para mensurar o erro de previsão fiscal consiste no desvio entre valor realizado
do balanço orçamentário para o ano “t” ( ) e o previsto do balanço orçamentário
( ), ou seja:

(3.1)

Um erro de previsão representa uma situação em que há falta de transpa-
rência. Entretanto, um erro de previsão positivo possui uma interpretação distinta
de um erro de previsão negativo. O caso de um erro de previsão positivo indica

10 Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2011) concentram sua atenção em seis indicadores de governança: (i) “Voz e prestação
de contas”, que mede a participação do público no processo de escolha política; (ii) “Estabilidade política e ausência
de violência/terrorismo”, que captura a probabilidade de desestabilização política por meios inconstitucionais ou de
violência; (iii) “Efetividade do governo”, que mensura a percepção da qualidade dos serviços públicos, a independência
do governo de pressões políticas e a credibilidade das ações do governo; (iv) “Qualidade regulatória”, que captura a
percepção da regulação relevante ao desenvolvimento do setor privado; (v) “Regra de lei”, que se atém a medir a confiança
dos agentes nas regras da sociedade e na qualidade dos contratos; e (vi) “Controle de corrupção”, que captura a extensão
em que o poder público é utilizado para ganhos privados, incluindo as formas de corrupção.
11 Para uma análise da relação entre a sustentabilidade da dívida pública e a política econômica, ver Blanchard (1984),
Hamilton e Flavin (1986), Auerbach, Gokhale e Kotlikoff (1994), Bohn (1998), Blanchard e Perotti (2002) e Ghosh et
al. (2013).
12 Quanto à relevância do erro de previsão fiscal, ver Artis e Marcelino (2001), Pina e Venes (2011) e Merola e Pérez (2013).
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