Page 80 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

situações em que as projeções subestimam o valor atual em caso de superávit
ou superestimam o valor atual em caso de déficit. Em outras palavras, configu-
ra-se em uma situação de prudência fiscal em que o orçamento executado saiu-se
melhor do que o previsto. O contrário é observado no caso de erro de previsão
negativo, em que se verifica a falta de prudência do responsável pela gestão do
orçamento público.

As previsões para um dado ano “t” são obtidas mensalmente por uma média
das previsões diárias divulgadas pelo BCB com base nas expectativas de agentes
de mercado. Dessa maneira, para cada ano “t” são utilizados doze lançamentos
13
mensais (vintage), em que v = 1, 2, 3, ..., 12 significam os meses de lançamento
de janeiro, fevereiro, março, e assim por diante, até o mês de dezembro. Para os
dados de resultado, são coletados os últimos lançamentos (dados revisados) do
balanço orçamentário também disponibilizado pelo departamento econômico
(Depec) do BCB. 14

Dado que a extensão das previsões se altera no tempo de acordo com o
período de lançamento, uma segunda medida do erro de previsão que considera
previsões de horizonte fixado pode ser calculada. Esta última considera que o
15
hiato temporal de previsão diminui à medida que a data de previsão se aproxima
do evento previsto no decorrer dos lançamentos dos dados. Assim, a medida do
erro de previsão corresponde a:

(3.2)

onde representa os dados de resultado, e é a previsão de horizonte
fixado do balanço orçamentário para o ano “t” publicada no lançamento (m = 1, 2,
3 …, 12) do ano anterior “t – 1”. Com base em Dovern, Fritsche e Slacalek (2012),
uma aproximação para previsões de horizontes fixados para os próximos doze
meses (X = 12, 1 ano à frente) é obtida como uma média ponderada de previsões
1
de eventos fixados para o ano corrente e o ano seguinte, isto é:

(3.3)

onde é a previsão de evento fixado feita no “m” lançamento no ano y
0
para o ano y (previsão ano corrente).
0

13 Os agentes privados fazem previsões orçamentárias para avaliar o desempenho fiscal e tomar suas decisões com base na
qualidade das finanças públicas (LEAL et al., 2008).
14 Alguns autores como De Castro, Pérez e Rodríguez-Vives (2013) estudam os erros de revisão dos dados fiscais.
15 Para maiores detalhes sobre a metodologia de previsões de eventos fixados e horizonte fixado, ver Clements (1997),
Dovern, Fritsche e Slacalek (2012), Patton e Timmermann (2011) e Knüppel e Vladu (2016).
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