Page 77 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

déficit) na tentativa de reduzir o acúmulo do desequilíbrio fiscal. Contudo, um
segundo argumento é dado por Lledó e Poplawski-Ribeiro (2013), que acreditam
que maiores estoques de dívida pública implicam maiores desvios da execução
fiscal em relação ao planejado, pois mudanças nos spreads de taxa de juros ou
abruptas mudanças no próprio estoque de dívida poderiam impedir uma correta
previsão das variáveis fiscais. Há ainda a hipótese de que maiores estoques da
dívida possam reduzir o erro de implementação caso haja crescimento da liquidez
no mercado de títulos que facilite, dessa maneira, o aprimoramento da execução
fiscal (GÓMEZ-PUIG, 2006).

O efeito da inflação sobre o orçamento é explicado por Lledó e Poplawski-
-Ribeiro (2013). A hipótese existente nesse caso é a de que o erro de previsão do
índice de preços pode afetar a execução orçamentária de três formas diferentes:

i. via aumento do nível de impostos, em que tal aumento não é completa-
mente ajustado ou com ajuste de somente uma defasagem de inflação;
ii. via receitas de senhoriagem; e

iii. via efeitos sobre o real custo do serviço da dívida nominal.

O resultado de testes empíricos realizados por Lledó e Plopawasky-Ribeiro
(2013) levando em conta dados de países da África Subsaariana não detectou
significância estatística para a relação entre inflação e orçamento. Por outro lado,
Fabrizio e Mody (2006) encontram significância estatística da variável inflação na
estimação de uma função de reação fiscal aplicada para um grupo de dez países
europeus. Os resultados mostram que uma maior taxa de inflação está associada
com um maior superávit primário. Ou seja, é possível que a inflação reduza o
valor real dos gastos públicos sem comprometer as receitas.

2.2.3 Fatores institucionais e de governança

O processo orçamentário está sujeito a uma série de regras de elaboração
e execução que compõe o seu desenho institucional. A forma de governança
fiscal e o grau de rigidez de regras incidentes sobre o orçamento são importantes
elementos institucionais que impactam no balanço das contas públicas.
As fases do orçamento fiscal, em geral, sofrem de um problema relacionado
às externalidades geradas pelo interesse comum sobre os recursos orçamentários.
Isto significa que os impostos são arrecadados de um público em geral e os gastos
dos recursos arrecadados beneficiam apenas um grupo específico definido pelo
gestor orçamentário. Dessa forma, os tomadores de decisão (decision-makers) não
internalizam totalmente os custos marginais do financiamento e, portanto, têm
incentivos a apresentar propostas com níveis excessivos de gastos e déficit (VON

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