Page 201 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Cristina Yue Yamanari

de mensuração da situação fiscal do país – como dívida externa privada, dívida
pública externa e dívida pública interna, todas em função do PIB – e de oferta de
moeda (M2 – broad money), bem como um índice de risco político (International
Country Risk Gide) como uma proxy para a intenção de pagamento do soberano.
A autora conclui que as variáveis mais relevantes são: exportações, dívida pública
externa e interna, M2 e risco político. Ela avalia que cada CRA atribui importância
diferente às variáveis, sendo as mais significativas: a dívida externa privada para
a Moody’s, a inflação para a S&P (como uma proxy para a qualidade da gestão
macroeconômica) e as reservas internacionais líquidas para a Fitch. Sua metodo-
logia contempla dados em painel para controlar a heterogeneidade entre os países,
bem como a utilização de um modelo logit binomial com efeitos aleatórios.
Afonso, Gomes e Rother (2011) acrescentam variáveis de mensuração da
efetividade do governo (qualidade do serviço público, competência da burocracia e
corrupção), que, em caso de impacto positivo, deveriam contribuir favoravelmente
com a habilidade de cumprir com as obrigações de serviço da dívida. Utilizam dados
em painel e um modelo probit ordenado com efeitos aleatórios – ressaltando, como
Bissoondoyal-Bheenick (2005), que o rating é uma variável discreta. Concluem que,
no curto prazo, além do PIB per capita e do crescimento real do PIB, variáveis fiscais
aparentam ser mais fortes do que o previsto na literatura, como dívida e déficit do
governo. No longo prazo, importam a efetividade do governo, a dívida externa, as
reservas internacionais e o histórico de default.

Pennartz e Snoeij (2012) alegam que, na literatura, os ratings emitidos pelas
três maiores CRAs são sempre tratados como homogêneos. Assim, propõem avaliar
a diferença na qualidade e na performance entre as agências sob três dimensões:
precisão (por meio de Cumulative Accuracy Profile – CAP), tempo (quais agências
são as primeiras emissoras de determinada tendência e quais são seguidoras) e estabi-
lidade (frequência na mudança dos ratings). Analisando e comparando os próprios
ratings emitidos, concluem que a S&P e a Moody’s são melhores na precisão dos
ratings, no curto e longo prazo, respectivamente, que a S&P foi a mais bem avaliada
no quesito tempo e que a Moody’s obteve melhor pontuação no item “estabilidade”.
Erdem e Varli (2014) aplicam um modelo OLS de regressão agrupada e
efeitos aleatórios (preferido ao de efeitos fixos por meio de teste Hausman) e acres-
centam a variável “taxa de câmbio” à análise, com a utilização de dados trimes-
trais. O nível das reservas internacionais como percentual do PIB é um dos deter-
minantes mais importantes considerados pelas CRAs na avaliação de emergentes.
Além dessa variável, o saldo do orçamento como percentual do PIB, o PIB per
capita e os indicadores de governança são significativos, independentemente do
nível de rating.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 199