Page 49 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Rafael Barros Barbosa

da tributação, realizada sobre o consumo privado, o capital privado e a renda do
trabalho.
A restrição orçamentária do governo é dada por:

(21)

em que G é o gasto público em consumo; representa o investimento público; e
TRt, as transferências governamentais.
O gasto público é financiado não somente pela arrecadação de tributos, mas
também pela emissão de dívida pública (Bt). Seguindo Leeper, Plante e Traum
(2010) e Leeper, Walker e Yang (2010), serão introduzidos instrumentos de
política fiscal que evoluem considerando uma formulação geral, dependente do
comportamento defasado de tais instrumentos e das condições da economia, e
definida por:

(22)

em que ; representa a persistência da defasagem do
instrumento fiscal ; e , um choque fiscal que possui a seguinte lei de movimento:

(23)

em que o chapéu indica que as variáveis estão definidas em forma de desvio em
torno dos valores estacionários. A equação (22) aponta que os fatores que podem
alterar os instrumentos fiscais são o comportamento defasado do próprio instru-
mento, a taxa de crescimento da dívida pública, a taxa de crescimento do produto
e a taxa de crescimento do nível de preços.
Essa regra fiscal será considerada a principal. De acordo com ela, os instru-
mentos fiscais respondem a variações nas condições da economia por meio de
estabilizadores automáticos. Estes modificam os instrumentos fiscais com o fim
de manter equilibrado o orçamento público à medida que o endividamento do
governo, o produto e o nível de preços se modificam. Assim, representa a sensibi-
lidade do instrumento de política fiscal a variações na situação econômica. Essa
forma de introdução da regra fiscal é também realizada por Perendia e Tsouki
(2012), Stahler e Thomas (2012), entre outros. 20
O objetivo da introdução de regras fiscais é identificar por quais canais a
incerteza econômica afeta o resultado fiscal. Por meio do modelo neokeynesiano

20 Uma forma mais geral da equação (22) poderia ser introduzida de forma que cada instrumento fiscal reagisse de
modo particular aos movimentos no endividamento do governo, no produto e no nível de preços, como em Kliem e
Kriwoluzky (2014).
Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 47